Auditoria do SESMT: Como Avaliar o Servico de Seguranca do Trabalho

Auditoria do SESMT: avalie o que protege seus trabalhadores

O SESMT e o guardiao da saude e segurança dos trabalhadores. Uma auditoria bem conduzida identifica gaps antes que acidentes acontecam — e antes que fiscalizacoes do MTE encontrem.

O SESMT e Sua Importância Legal

A NR-4 estabelece a obrigatoriedade do SESMT para empresas com grau de risco 3 ou 4 acima de determinado numero de empregados, e para graus de risco 1 e 2 em quadros maiores. O nao cumprimento sujeita a empresa a autuacao do MTE e responsabilidade civil em caso de acidente.

O SESMT e responsavel pela elaboracao e execucao dos programas obrigatorios: PCMSO (Medico), PGR/PPRA (Segurança), LTCAT (Tecnico), PPR (Audicao), PCA (Conservacao Auditiva) e outros especificos por setor.

flowchart TD
    AUD["AUDITORIA SESMT"] --> D1["DOCUMENTACAO
PCMSO PGR LTCAT PPR"]
    AUD --> D2["CONFORMIDADE LEGAL
NR-4 NR-7 NR-9 eSocial"]
    AUD --> D3["INDICADORES
Acidente absenteismo CAT"]
    AUD --> D4["QUALIFICACAO
Profissionais habilitados CRM CREA"]
    AUD --> D5["EFICACIA
Acoes corretivas implementadas"]
    D1 --> REL["RELATORIO DE AUDITORIA
NC e Oportunidades de Melhoria"]
    D2 --> REL
    D3 --> REL
    D4 --> REL
    D5 --> REL

Dimensoes de avaliacao em uma auditoria do SESMT

Roteiro de Auditoria do SESMT

1. Conformidade Estrutural (NR-4)

Itens a Verificar

Dimensionamento correto conforme quadro II da NR-4 (empregados x grau de risco)
Registros ativos no MTE dos profissionais obrigatorios
Jornada de trabalho dos profissionais conforme NR-4
Escritorio/sala adequada para o SESMT com equipamentos minimos
Registros de atividades mensais documentados

2. Programas Obrigatorios

Verifique para cada programa: vigencia (atualizado no prazo?), assinatura do responsavel tecnico habilitado, conformidade com a norma regulamentadora aplicavel e evidencias de implementacao das acoes previstas.

3. Indicadores de Resultado

Indicadores de SST a Analisar

Taxa de frequencia de acidentes: (acidentes com e sem afastamento / HHT) x 1.000.000
Taxa de gravidade: (dias perdidos / HHT) x 1.000.000
CATs emitidas vs acidentes reportados — discrepancia indica subnotificacao
Absenteismo por doenca ocupacional — tendencia historica
Numero de accoes corretivas abertas e fechadas no periodo

4. eSocial — Eventos SST

Com o eSocial obrigatorio para todos os empregadores, a auditoria deve verificar: transmissao tempestiva dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, qualidade das informacoes (laudos corretos, codigos CID precisos) e historico de retificacoes (muitas retificacoes indicam problemas nos processos internos).

Nao Conformidades Mais Comuns em Auditorias de SESMT

⚠ As 5 NCs mais frequentes: PCMSO sem atualizacao anual; LTCAT sem revisao apos mudancas de processo; profissionais com registro vencido no MTE; CATs nao emitidas para acidentes sem afastamento; falta de evidencia de treinamentos obrigatorios de NR especificas.

Relatorio de Auditoria e Plano de Acao

O relatorio deve classificar os achados em:

Nao Conformidade Critica: risco imediato de acidente ou embargo — prazo de correcao: imediato
Nao Conformidade: descumprimento de requisito legal — prazo: 30 dias
Observacao: nao e NC mas pode evoluir — prazo: 60-90 dias
Oportunidade de Melhoria: boa pratica recomendada — sem prazo obrigatorio

O SESMT nao existe para cumprir NRs — existe para garantir que os trabalhadores voltem para casa com saude. A auditoria serve para confirmar que isso esta realmente acontecendo.— Fundacentro

Perguntas Frequentes

O que e o SESMT?

SESMT (Servico Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e o servico interno obrigatorio para empresas acima de determinado numero de empregados, conforme o grau de risco e o quadro de pessoal definidos na NR-4. Composto por Engenheiro de Segurança, Medico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Tecnico de Segurança e Auxiliar de Enfermagem.

Quando o SESMT e obrigatorio?

A NR-4 define a obrigatoriedade por numero de empregados e grau de risco da atividade (CNAE). Empresas com grau de risco 3 ou 4 e mais de 50 empregados geralmente precisam de SESMT. A composicao e dimensionada pelo quadro II da NR-4 — que define o numero de profissionais por faixa de empregados.

O que avalia uma auditoria do SESMT?

Uma auditoria do SESMT avalia: conformidade legal (programas obrigatorios como PCMSO, PGR/PPRA, LTCAT), eficacia das acoes preventivas (taxa de acidentes, CAT, absenteismo), qualidade dos documentos, qualificacao dos profissionais, funcionamento do CIPA e atendimento as recomendacoes anteriores.

Qual a diferenca entre auditoria do SESMT e auditoria de SSO?

Auditoria do SESMT avalia especificamente o servico interno de segurança — sua estrutura, qualificacao e resultados. Auditoria de SSO (Saude e Segurança Ocupacional) e mais abrangente — avalia todo o sistema de gestao de segurança da empresa, incluindo o SESMT mas tambem processos, equipamentos, treinamentos e cultura.

Como o SESMT se integra ao eSocial?

O eSocial tornou obrigatoria a transmissao de eventos de SST: S-2210 (CAT), S-2220 (monitoramento de saude), S-2240 (condicoes ambientais de trabalho). O SESMT e o principal responsavel pela qualidade das informacoes transmitidas, pois gerencia os laudos, exames e registros que alimentam esses eventos.