sexta-feira, 20 de novembro de 2026

NRs: lista completa das Normas Regulamentadoras (NR-1 a NR-38)

Segurança do Trabalho_ Um Guia Completo para Proteger Vidas e Garantir a Conformidade Legal.png
Segurança do Trabalho_ Um Guia Completo para Proteger Vidas e Garantir a Conformidade Legal

As NRs (Normas Regulamentadoras) são as regras obrigatórias de segurança e saúde no trabalho no Brasil, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base na CLT (arts. 154 a 201). Hoje existem 38 números de NR: 36 em vigor e 2 revogadas (NR-2 e NR-27). Elas valem para todas as empresas com empregados regidos pela CLT, e cada uma trata de um risco, programa ou setor. Abaixo está a lista completa, com o tema de cada NR e links para os guias do Qualidade Brasil.

Atualizado em 20/11/2026. Os textos oficiais e as atualizações de cada norma ficam no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Lista das normas regulamentadoras (NR-1 a NR-38)

NRTemaGuia no site
NR-1Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO/PGR)guia NR-1
NR-2Inspeção préviaRevogada
NR-3Embargo e interdição—
NR-4Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)SESMT e dimensionamento
NR-5Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)NR-5 e CIPA
NR-6Equipamento de Proteção Individual (EPI)guia NR-6 · seleção de EPI · consulta CA
NR-7Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)—
NR-8Edificações—
NR-9Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicosnível de ação
NR-10Segurança em instalações e serviços em eletricidadeguia NR-10
NR-11Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiaisguia NR-11
NR-12Segurança no trabalho em máquinas e equipamentosguia NR-12
NR-13Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento—
NR-14Fornos—
NR-15Atividades e operações insalubresinsalubridade
NR-16Atividades e operações perigosaspericulosidade
NR-17Ergonomiaguia NR-17 · esforço excessivo
NR-18Segurança e saúde no trabalho na indústria da construçãoguia NR-18
NR-19Explosivos—
NR-20Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis—
NR-21Trabalhos a céu aberto—
NR-22Segurança e saúde ocupacional na mineração—
NR-23Proteção contra incêndiosbrigada de incêndio · tipos de extintores
NR-24Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho—
NR-25Resíduos industriais—
NR-26Sinalização de segurançacores de sinalização
NR-27Registro profissional do técnico de segurança do trabalhoRevogada
NR-28Fiscalização e penalidades—
NR-29Segurança e saúde no trabalho portuário—
NR-30Segurança e saúde no trabalho aquaviário—
NR-31Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura—
NR-32Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúdeperfurocortantes
NR-33Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinadosespaço confinado
NR-34Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval—
NR-35Trabalho em alturaguia NR-35 · DDS
NR-36Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados—
NR-37Segurança e saúde em plataformas de petróleo—
NR-38Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos—

O que são as NRs e quem deve cumprir

As normas regulamentadoras detalham o Capítulo V da CLT (“Da Segurança e da Medicina do Trabalho”). São de cumprimento obrigatório para empresas privadas e públicas e para órgãos da administração que tenham empregados regidos pela CLT. O descumprimento pode gerar autuação e multa pela inspeção do trabalho, além de embargo ou interdição em caso de risco grave e iminente (NR-3).

As NRs são revisadas por uma comissão tripartite, com governo, empregadores e trabalhadores. Por isso, sempre confira a versão vigente no portal oficial antes de implantar um programa.

Tipos de NR: gerais, especiais e setoriais

  • Gerais: valem para praticamente todas as empresas, como a NR-1 (gerenciamento de riscos), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-17 (ergonomia) e NR-24 (condições sanitárias).
  • Especiais: tratam de um risco ou atividade presente em vários setores, como a NR-10 (eletricidade), NR-12 (máquinas), NR-33 (espaço confinado) e NR-35 (trabalho em altura).
  • Setoriais: valem para um ramo de atividade, como a NR-18 (construção), NR-22 (mineração), NR-31 (rural), NR-32 (saúde), NR-36 (frigoríficos) e NR-37 (plataformas de petróleo).

As NRs mais aplicadas no dia a dia

Necessidade da empresaNR principal
Mapear riscos e montar o PGRNR-1 e NR-9
Exames admissionais e periódicosNR-7
Comprar e controlar EPINR-6
Montar a CIPANR-5
Dimensionar técnico/engenheiro de segurançaNR-4
Pagar insalubridade ou periculosidadeNR-15 e NR-16
Treinar para trabalho em alturaNR-35
Brigada e extintoresNR-23 (e normas do Corpo de Bombeiros)

Perguntas frequentes

Quantas NRs existem hoje?

São 38 números de NR. Duas foram revogadas (NR-2, inspeção prévia, e NR-27, registro do técnico de segurança), então 36 estão em vigor.

Quem cria e atualiza as NRs?

O Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

MEI e pequenas empresas precisam cumprir as NRs?

Sim, se tiverem empregados. A NR-1 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte de baixo risco em alguns pontos (como a elaboração do PGR), mas as obrigações básicas de proteção continuam valendo.

Onde baixar o texto oficial de cada NR?

No portal do Ministério do Trabalho e Emprego, na página de normas regulamentadoras vigentes. Para modelos de formulários e treinamentos, veja nossos downloads de segurança do trabalho e os temas de DDS.

Compartilhar WhatsApp Facebook LinkedIn X
G
Guilherme SA

Guilherme SA e o responsavel editorial do Qualidade Brasil, com conteudos sobre gestao da qualidade, ISO 9001, ferramentas da qualidade e seguranca do trabalho (DDS, NRs e EPI).

Leia também

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *