NRs: lista completa das Normas Regulamentadoras (NR-1 a NR-38)

As NRs (Normas Regulamentadoras) são as regras obrigatórias de segurança e saúde no trabalho no Brasil, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base na CLT (arts. 154 a 201). Hoje existem 38 números de NR: 36 em vigor e 2 revogadas (NR-2 e NR-27). Elas valem para todas as empresas com empregados regidos pela CLT, e cada uma trata de um risco, programa ou setor. Abaixo está a lista completa, com o tema de cada NR e links para os guias do Qualidade Brasil.
Atualizado em 20/11/2026. Os textos oficiais e as atualizações de cada norma ficam no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
Lista das normas regulamentadoras (NR-1 a NR-38)
| NR | Tema | Guia no site |
|---|---|---|
| NR-1 | Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO/PGR) | guia NR-1 |
| NR-2 | Inspeção prévia | Revogada |
| NR-3 | Embargo e interdição | — |
| NR-4 | Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) | SESMT e dimensionamento |
| NR-5 | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) | NR-5 e CIPA |
| NR-6 | Equipamento de Proteção Individual (EPI) | guia NR-6 · seleção de EPI · consulta CA |
| NR-7 | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) | — |
| NR-8 | Edificações | — |
| NR-9 | Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos | nível de ação |
| NR-10 | Segurança em instalações e serviços em eletricidade | guia NR-10 |
| NR-11 | Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais | guia NR-11 |
| NR-12 | Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos | guia NR-12 |
| NR-13 | Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento | — |
| NR-14 | Fornos | — |
| NR-15 | Atividades e operações insalubres | insalubridade |
| NR-16 | Atividades e operações perigosas | periculosidade |
| NR-17 | Ergonomia | guia NR-17 · esforço excessivo |
| NR-18 | Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção | guia NR-18 |
| NR-19 | Explosivos | — |
| NR-20 | Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis | — |
| NR-21 | Trabalhos a céu aberto | — |
| NR-22 | Segurança e saúde ocupacional na mineração | — |
| NR-23 | Proteção contra incêndios | brigada de incêndio · tipos de extintores |
| NR-24 | Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho | — |
| NR-25 | Resíduos industriais | — |
| NR-26 | Sinalização de segurança | cores de sinalização |
| NR-27 | Registro profissional do técnico de segurança do trabalho | Revogada |
| NR-28 | Fiscalização e penalidades | — |
| NR-29 | Segurança e saúde no trabalho portuário | — |
| NR-30 | Segurança e saúde no trabalho aquaviário | — |
| NR-31 | Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura | — |
| NR-32 | Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde | perfurocortantes |
| NR-33 | Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados | espaço confinado |
| NR-34 | Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval | — |
| NR-35 | Trabalho em altura | guia NR-35 · DDS |
| NR-36 | Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados | — |
| NR-37 | Segurança e saúde em plataformas de petróleo | — |
| NR-38 | Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos | — |
O que são as NRs e quem deve cumprir
As normas regulamentadoras detalham o Capítulo V da CLT (“Da Segurança e da Medicina do Trabalho”). São de cumprimento obrigatório para empresas privadas e públicas e para órgãos da administração que tenham empregados regidos pela CLT. O descumprimento pode gerar autuação e multa pela inspeção do trabalho, além de embargo ou interdição em caso de risco grave e iminente (NR-3).
As NRs são revisadas por uma comissão tripartite, com governo, empregadores e trabalhadores. Por isso, sempre confira a versão vigente no portal oficial antes de implantar um programa.
Tipos de NR: gerais, especiais e setoriais
- Gerais: valem para praticamente todas as empresas, como a NR-1 (gerenciamento de riscos), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-17 (ergonomia) e NR-24 (condições sanitárias).
- Especiais: tratam de um risco ou atividade presente em vários setores, como a NR-10 (eletricidade), NR-12 (máquinas), NR-33 (espaço confinado) e NR-35 (trabalho em altura).
- Setoriais: valem para um ramo de atividade, como a NR-18 (construção), NR-22 (mineração), NR-31 (rural), NR-32 (saúde), NR-36 (frigoríficos) e NR-37 (plataformas de petróleo).
As NRs mais aplicadas no dia a dia
| Necessidade da empresa | NR principal |
|---|---|
| Mapear riscos e montar o PGR | NR-1 e NR-9 |
| Exames admissionais e periódicos | NR-7 |
| Comprar e controlar EPI | NR-6 |
| Montar a CIPA | NR-5 |
| Dimensionar técnico/engenheiro de segurança | NR-4 |
| Pagar insalubridade ou periculosidade | NR-15 e NR-16 |
| Treinar para trabalho em altura | NR-35 |
| Brigada e extintores | NR-23 (e normas do Corpo de Bombeiros) |
Perguntas frequentes
Quantas NRs existem hoje?
São 38 números de NR. Duas foram revogadas (NR-2, inspeção prévia, e NR-27, registro do técnico de segurança), então 36 estão em vigor.
Quem cria e atualiza as NRs?
O Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
MEI e pequenas empresas precisam cumprir as NRs?
Sim, se tiverem empregados. A NR-1 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte de baixo risco em alguns pontos (como a elaboração do PGR), mas as obrigações básicas de proteção continuam valendo.
Onde baixar o texto oficial de cada NR?
No portal do Ministério do Trabalho e Emprego, na página de normas regulamentadoras vigentes. Para modelos de formulários e treinamentos, veja nossos downloads de segurança do trabalho e os temas de DDS.
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