NR-1: disposições gerais, GRO e PGR (gerenciamento de riscos)

A NR-1 é a Norma Regulamentadora de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais: ela define o campo de aplicação de todas as NRs, os deveres de empregadores e trabalhadores, as regras de capacitação e treinamento e obriga as organizações a implementar o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), documentado no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), formado por inventário de riscos e plano de ação. Desde a atualização mais recente, o GRO também deve considerar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Revisado em 20/11/2026, com base no texto da NR-1. Confira sempre a versão vigente e os prazos de vigência no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
NR-1 em resumo
| Papel | Norma “geral”: vale para todas as organizações com empregados regidos pela CLT e orienta a aplicação das demais NRs |
| GRO | Processo contínuo de identificar perigos, avaliar riscos, controlar e acompanhar |
| PGR | Documentos do GRO: inventário de riscos + plano de ação |
| Riscos considerados | Físicos, químicos, biológicos, de acidentes, ergonômicos e fatores psicossociais |
| Capacitação | Regras gerais de treinamento inicial, periódico e eventual, inclusive a distância |
| Tratamento diferenciado | MEI e algumas ME/EPP de menor risco têm dispensas e simplificações |
Deveres do empregador e do trabalhador
| Empregador | Trabalhador |
|---|---|
| Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde | Cumprir as disposições legais e as ordens de serviço |
| Informar os trabalhadores sobre os riscos, as medidas de prevenção e os resultados de avaliações e exames | Usar o EPI fornecido |
| Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde | Submeter-se aos exames médicos previstos |
| Permitir a participação dos trabalhadores e da CIPA no gerenciamento de riscos | Colaborar com a organização na aplicação das NRs |
| Garantir a interrupção das atividades em caso de risco grave e iminente | Comunicar riscos e, diante de risco grave e iminente, interromper a atividade e avisar o superior |
A recusa injustificada do trabalhador em cumprir as normas e usar o EPI é considerada ato faltoso, conforme a CLT.
GRO e PGR: como funciona o gerenciamento de riscos
- Identificação de perigos: levantar fontes de dano em cada atividade, ambiente e processo, incluindo situações de emergência e trabalhos não rotineiros.
- Avaliação de riscos: combinar a severidade das possíveis lesões ou agravos com a probabilidade de ocorrência para classificar o nível de risco e definir prioridades.
- Controle: adotar medidas de prevenção seguindo a hierarquia — eliminar o perigo, substituir, controles de engenharia/proteção coletiva, medidas administrativas e, por último, EPI.
- Plano de ação: registrar as medidas com responsáveis, cronograma e forma de acompanhamento.
- Acompanhamento: verificar a eficácia das medidas, analisar acidentes e doenças e revisar a avaliação sempre que houver mudanças.
O inventário de riscos deve conter, entre outros dados, a caracterização dos processos e ambientes, as atividades, a descrição dos perigos e possíveis agravos, os grupos de trabalhadores expostos, os resultados das avaliações e a classificação dos riscos. Mais sobre a etapa de levantamento em identificação e avaliação de riscos.
Revisão do PGR
A avaliação de riscos deve ser revista periodicamente (em regra a cada 2 anos, com prazo maior para organizações com sistema de gestão de SST certificado) e sempre que houver: implantação de novas tecnologias ou processos, mudança nas condições de trabalho, acidentes ou doenças relacionados ao trabalho, ineficácia das medidas de prevenção ou mudança nos requisitos legais.
Riscos psicossociais no GRO
A atualização da NR-1 deixou explícito que o gerenciamento de riscos deve incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, metas abusivas, falta de autonomia, assédio, conflitos e jornadas excessivas. Eles devem ser identificados, avaliados e controlados como os demais riscos, com participação dos trabalhadores. Veja também cansaço e estresse no trabalho.
Capacitação e treinamentos
- Inicial: antes de o trabalhador começar a atividade.
- Periódico: conforme a periodicidade da NR específica.
- Eventual: em mudanças de procedimento, condições ou operações, após acidente grave ou fatal e no retorno de afastamento longo, conforme cada NR.
O treinamento é feito em horário de trabalho e às custas do empregador, com certificado. A NR-1 permite aproveitar treinamentos feitos em outra organização em algumas situações e admite ensino a distância ou semipresencial, desde que respeitadas as regras do seu anexo e as partes práticas exigidas por cada NR.
MEI, microempresas e empresas de pequeno porte
A NR-1 prevê tratamento diferenciado: o MEI e as ME/EPP de graus de risco 1 e 2 que não identifiquem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos podem ficar dispensados de elaborar o PGR, mas continuam obrigados a adotar as medidas de prevenção e a cumprir as demais NRs aplicáveis. Confira as condições exatas no texto da norma antes de aplicar a dispensa.
PGR substituiu o PPRA
Com a NR-1 atual, o antigo PPRA (que era previsto na NR-9) deu lugar ao PGR. A NR-9 passou a tratar da avaliação e do controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, que alimentam o inventário de riscos do PGR. Veja riscos físicos, risco químico e risco biológico.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre GRO e PGR?
GRO é o processo de gerenciar os riscos, contínuo. PGR é o programa que documenta esse processo, com o inventário de riscos e o plano de ação.
Quem pode elaborar o PGR?
A NR-1 não restringe a uma profissão específica; a organização é responsável pelo programa. Na prática, ele é elaborado pelo SESMT ou por profissionais de segurança do trabalho, com participação dos trabalhadores e da CIPA.
O PGR precisa estar integrado ao PCMSO?
Sim. O PCMSO (NR-7) deve ser planejado com base nos riscos identificados no PGR, para que os exames médicos acompanhem as exposições reais dos trabalhadores.
Veja também: lista completa das NRs · NR-5 e CIPA · o que é DDS
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