sexta-feira, 20 de novembro de 2026

NR-6: EPI – Equipamento de Proteção Individual (guia completo)

epi equipamento de proteção individual nr6

A NR-6 é a Norma Regulamentadora sobre EPI (Equipamento de Proteção Individual): todo dispositivo ou produto de uso individual destinado a proteger o trabalhador contra riscos à sua segurança e saúde. Ela obriga a empresa a fornecer o EPI gratuitamente, adequado ao risco, em perfeito estado e com CA (Certificado de Aprovação) válido, a treinar o trabalhador, exigir o uso, registrar a entrega e substituir o equipamento quando danificado. O EPI é usado quando as medidas de proteção coletiva não são viáveis ou suficientes, enquanto estão sendo implantadas, ou em emergências.

Revisado em 20/11/2026, com base no texto da NR-6. Confira sempre a versão vigente no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

NR-6 em resumo

O que é EPIEquipamento de uso individual para proteger contra riscos à segurança e saúde no trabalho
Quando usarQuando a proteção coletiva for inviável ou insuficiente, enquanto ela é implantada e em emergências
Quem pagaO empregador, sem custo para o trabalhador
Exigência básicaSó pode ser vendido e usado com CA emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
SeleçãoCom base no gerenciamento de riscos (NR-1/PGR), ouvindo a CIPA e os trabalhadores
RegistroEntrega registrada em ficha, livro ou sistema eletrônico

Obrigações do empregador

  • Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade, com CA válido.
  • Fornecer gratuitamente e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
  • Orientar e treinar sobre uso adequado, guarda, conservação e limitações do EPI.
  • Exigir o uso.
  • Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado.
  • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicável.
  • Registrar o fornecimento ao trabalhador (veja ficha de EPI).

Obrigações do trabalhador

  • Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
  • Responsabilizar-se pela guarda e conservação (veja higienização e guarda do EPI).
  • Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio.
  • Cumprir as determinações sobre o uso.

A recusa injustificada em usar o EPI fornecido é considerada ato faltoso e pode levar a advertência, suspensão e, em casos reiterados, justa causa.

Tipos de EPI por parte do corpo

ProteçãoExemplos
CabeçaCapacete, capuz
Olhos e faceÓculos de segurança, protetor facial, máscara de solda
AuditivaProtetor auricular de inserção ou tipo concha
RespiratóriaRespirador purificador de ar (PFF, peça semifacial com filtros), respirador de adução de ar
TroncoVestimentas, aventais, coletes
Membros superioresLuvas, mangas, creme protetor
Membros inferioresCalçado de segurança, botas, perneiras
Corpo inteiroMacacão, vestimenta de proteção química ou térmica
Contra quedasCinturão tipo paraquedista, talabarte, trava-quedas

CA: o certificado que todo EPI precisa ter

O CA atesta que o modelo foi testado e aprovado para o tipo de proteção indicado. O número deve estar gravado no EPI ou na embalagem e pode ser conferido gratuitamente no sistema do Ministério do Trabalho. Veja o passo a passo em consulta CA de EPI e a diferença entre validade do certificado e vida útil do equipamento em validade do CA do EPI.

Como selecionar o EPI certo

  1. Partir do inventário de riscos do PGR: qual agente, intensidade e tempo de exposição.
  2. Confirmar que a proteção coletiva não resolve sozinha.
  3. Escolher o tipo e o nível de proteção (por exemplo, a atenuação do protetor auricular, a classe do filtro do respirador).
  4. Conferir o CA e o campo “aprovado para”.
  5. Testar conforto e tamanho com quem vai usar: EPI desconfortável é EPI que fica no bolso.

Critérios detalhados por setor em seleção de EPI – parte I e parte II, e em como escolher o EPI certo.

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar o EPI do salário?

Não pelo fornecimento: o EPI deve ser gratuito. A cobrança só pode ser discutida em caso de dano ou extravio por dolo do trabalhador, conforme a CLT e o que estiver previsto em contrato ou norma coletiva.

EPI elimina a insalubridade?

Pode neutralizá-la, se for adequado, tiver CA e for efetivamente usado. Só entregar não basta. Veja insalubridade.

Uniforme é EPI?

Não, salvo quando a vestimenta tem função de proteção certificada (por exemplo, vestimenta contra arco elétrico ou contra produtos químicos), com CA.

Veja também: DDS: EPI, o que é e quando usar · lista completa das NRs

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Guilherme SA

Guilherme SA e o responsavel editorial do Qualidade Brasil, com conteudos sobre gestao da qualidade, ISO 9001, ferramentas da qualidade e seguranca do trabalho (DDS, NRs e EPI).

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