NR-6: EPI – Equipamento de Proteção Individual (guia completo)

A NR-6 é a Norma Regulamentadora sobre EPI (Equipamento de Proteção Individual): todo dispositivo ou produto de uso individual destinado a proteger o trabalhador contra riscos à sua segurança e saúde. Ela obriga a empresa a fornecer o EPI gratuitamente, adequado ao risco, em perfeito estado e com CA (Certificado de Aprovação) válido, a treinar o trabalhador, exigir o uso, registrar a entrega e substituir o equipamento quando danificado. O EPI é usado quando as medidas de proteção coletiva não são viáveis ou suficientes, enquanto estão sendo implantadas, ou em emergências.
Revisado em 20/11/2026, com base no texto da NR-6. Confira sempre a versão vigente no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
NR-6 em resumo
| O que é EPI | Equipamento de uso individual para proteger contra riscos à segurança e saúde no trabalho |
| Quando usar | Quando a proteção coletiva for inviável ou insuficiente, enquanto ela é implantada e em emergências |
| Quem paga | O empregador, sem custo para o trabalhador |
| Exigência básica | Só pode ser vendido e usado com CA emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego |
| Seleção | Com base no gerenciamento de riscos (NR-1/PGR), ouvindo a CIPA e os trabalhadores |
| Registro | Entrega registrada em ficha, livro ou sistema eletrônico |
Obrigações do empregador
- Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade, com CA válido.
- Fornecer gratuitamente e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
- Orientar e treinar sobre uso adequado, guarda, conservação e limitações do EPI.
- Exigir o uso.
- Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado.
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicável.
- Registrar o fornecimento ao trabalhador (veja ficha de EPI).
Obrigações do trabalhador
- Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
- Responsabilizar-se pela guarda e conservação (veja higienização e guarda do EPI).
- Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio.
- Cumprir as determinações sobre o uso.
A recusa injustificada em usar o EPI fornecido é considerada ato faltoso e pode levar a advertência, suspensão e, em casos reiterados, justa causa.
Tipos de EPI por parte do corpo
| Proteção | Exemplos |
|---|---|
| Cabeça | Capacete, capuz |
| Olhos e face | Óculos de segurança, protetor facial, máscara de solda |
| Auditiva | Protetor auricular de inserção ou tipo concha |
| Respiratória | Respirador purificador de ar (PFF, peça semifacial com filtros), respirador de adução de ar |
| Tronco | Vestimentas, aventais, coletes |
| Membros superiores | Luvas, mangas, creme protetor |
| Membros inferiores | Calçado de segurança, botas, perneiras |
| Corpo inteiro | Macacão, vestimenta de proteção química ou térmica |
| Contra quedas | Cinturão tipo paraquedista, talabarte, trava-quedas |
CA: o certificado que todo EPI precisa ter
O CA atesta que o modelo foi testado e aprovado para o tipo de proteção indicado. O número deve estar gravado no EPI ou na embalagem e pode ser conferido gratuitamente no sistema do Ministério do Trabalho. Veja o passo a passo em consulta CA de EPI e a diferença entre validade do certificado e vida útil do equipamento em validade do CA do EPI.
Como selecionar o EPI certo
- Partir do inventário de riscos do PGR: qual agente, intensidade e tempo de exposição.
- Confirmar que a proteção coletiva não resolve sozinha.
- Escolher o tipo e o nível de proteção (por exemplo, a atenuação do protetor auricular, a classe do filtro do respirador).
- Conferir o CA e o campo “aprovado para”.
- Testar conforto e tamanho com quem vai usar: EPI desconfortável é EPI que fica no bolso.
Critérios detalhados por setor em seleção de EPI – parte I e parte II, e em como escolher o EPI certo.
Perguntas frequentes
A empresa pode descontar o EPI do salário?
Não pelo fornecimento: o EPI deve ser gratuito. A cobrança só pode ser discutida em caso de dano ou extravio por dolo do trabalhador, conforme a CLT e o que estiver previsto em contrato ou norma coletiva.
EPI elimina a insalubridade?
Pode neutralizá-la, se for adequado, tiver CA e for efetivamente usado. Só entregar não basta. Veja insalubridade.
Uniforme é EPI?
Não, salvo quando a vestimenta tem função de proteção certificada (por exemplo, vestimenta contra arco elétrico ou contra produtos químicos), com CA.
Veja também: DDS: EPI, o que é e quando usar · lista completa das NRs
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