sexta-feira, 20 de novembro de 2026

NR-7: PCMSO, exames ocupacionais e ASO (guia completo)

Inspeção de Segurança do Trabalho
Inspeção de Segurança do Trabalho

A NR-7 é a Norma Regulamentadora do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): ela obriga as organizações a proteger e monitorar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais identificados no PGR, por meio de exames médicos — admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional — com emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) a cada exame. O programa é coordenado por um médico responsável e deve gerar um relatório analítico anual.

Revisado em 20/11/2026, com base no texto da NR-7 (redação em vigor desde 2022). Confira a versão vigente no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

NR-7 em resumo

ProgramaPCMSO, planejado a partir dos riscos do PGR (NR-1)
ResponsávelMédico responsável pelo PCMSO, em regra médico do trabalho
Exames clínicosAdmissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco ocupacional e demissional
Exames complementaresConforme os riscos (audiometria, espirometria, raio-X, exames de sangue e urina etc.)
DocumentoASO emitido a cada exame clínico, com cópia ao trabalhador
RelatórioRelatório analítico anual do PCMSO

Exames médicos ocupacionais: quando fazer

ExameQuando
AdmissionalAntes de o empregado assumir as atividades
PeriódicoPara expostos a riscos identificados no PGR e para portadores de doenças crônicas: em geral anualmente ou em intervalos definidos pelo médico; para os demais: a cada 2 anos
Retorno ao trabalhoAntes de voltar ao trabalho após afastamento igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente, ocupacional ou não
Mudança de risco ocupacionalAntes da mudança de função ou de setor que altere os riscos a que o trabalhador está exposto
DemissionalEm até 10 dias contados do término do contrato; pode ser dispensado se o último exame clínico tiver sido feito há menos de 135 dias (graus de risco 1 e 2) ou 90 dias (graus 3 e 4)

O que deve constar no ASO

  • Razão social e CNPJ ou CAEPF/CPF da organização.
  • Nome completo e CPF do empregado, e a função ou cargo.
  • Riscos ocupacionais identificados para a função (ou a indicação de que não há).
  • Exames complementares realizados e suas datas.
  • Definição de apto ou inapto para a função, incluindo aptidões específicas como trabalho em altura e serviços em eletricidade, quando aplicável.
  • Nome e CRM do médico responsável pelo PCMSO, data e assinatura do médico examinador.

O ASO é entregue ao trabalhador, em meio físico ou digital, e os dados dos exames alimentam os eventos de saúde do eSocial.

Como o PCMSO se liga ao PGR

O PCMSO não é um calendário de exames genérico: ele deve ser elaborado com base no inventário de riscos do PGR. Se o PGR identifica ruído, o PCMSO prevê audiometria; se identifica poeira mineral, prevê raio-X de tórax e espirometria; se identifica agentes químicos, prevê indicadores biológicos. Os resultados do PCMSO, por sua vez, devem ser usados para revisar as medidas de prevenção. Exposições específicas (ruído, agentes químicos, condições hiperbáricas, radiações ionizantes) têm regras próprias nos anexos da NR-7.

Relatório analítico

O médico responsável elabora anualmente um relatório analítico com o número de exames clínicos e complementares realizados por tipo, a quantidade de resultados alterados, os casos de doenças relacionadas ao trabalho e as ações recomendadas. O relatório deve ser apresentado à organização e discutido com a CIPA, quando houver.

Pequenas empresas

Microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 que não identifiquem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos ergonômicos relevantes podem ficar dispensadas de elaborar o PCMSO, mas continuam obrigadas a fazer os exames ocupacionais e emitir o ASO. Confira as condições exatas no texto da norma.

Perguntas frequentes

Quem paga os exames do PCMSO?

O empregador. Os exames ocupacionais não podem ter custo para o trabalhador.

O exame de retorno vale para afastamento por doença comum?

Sim. Afastamento igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente, ocupacional ou não, exige exame de retorno antes de o trabalhador reassumir a função.

O ASO inapto impede a contratação?

O ASO admissional inapto indica que a pessoa não pode exercer aquela função com aqueles riscos. A organização pode avaliar outra função compatível, e a decisão não pode ser discriminatória.

Veja também: NR-35 e aptidão para trabalho em altura · NR-10 · lista completa das NRs

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Guilherme SA

Guilherme SA e o responsavel editorial do Qualidade Brasil, com conteudos sobre gestao da qualidade, ISO 9001, ferramentas da qualidade e seguranca do trabalho (DDS, NRs e EPI).

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