NR-23: proteção contra incêndios (guia completo)

A NR-23 é a Norma Regulamentadora de proteção contra incêndios. Ela é curta e direta: obriga todo empregador a adotar medidas de prevenção de incêndios de acordo com a legislação estadual (as normas e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros) e as normas técnicas aplicáveis, a informar os trabalhadores sobre o uso dos equipamentos de combate, os procedimentos de evacuação e os alarmes, e a manter saídas de emergência suficientes, sinalizadas e desobstruídas. Detalhes como quantidade de extintores, brigada de incêndio, hidrantes e alarmes vêm da regulamentação do Corpo de Bombeiros de cada estado.
Revisado em 20/11/2026, com base no texto da NR-23. Para o projeto de prevenção do seu imóvel, consulte as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros do seu estado.
NR-23 em resumo
| Obrigação central | Adotar medidas de prevenção de incêndio conforme a legislação estadual e as normas técnicas |
| Informação aos trabalhadores | Uso dos equipamentos de combate, procedimentos de evacuação e dispositivos de alarme |
| Saídas | Em número suficiente, dispostas para abandono rápido e seguro, sinalizadas e desobstruídas |
| Portas | Não podem ficar trancadas ou impedidas de abrir durante a jornada |
| Onde estão os detalhes | Instruções técnicas do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB, extintores, brigada, hidrantes, alarme, iluminação e sinalização de emergência) |
NR-23 e Corpo de Bombeiros: quem define o quê
A NR-23 é a norma trabalhista: ela garante que o empregador cumpra a prevenção e que o trabalhador saiba agir. Já o Corpo de Bombeiros de cada estado regulamenta a segurança contra incêndio das edificações: classifica a ocupação e o risco, exige o projeto de prevenção e emite o certificado de vistoria (AVCB ou equivalente). Por isso, duas empresas iguais em estados diferentes podem ter exigências diferentes de extintores, brigada e alarme.
Medidas de prevenção mais exigidas
| Medida | O que verificar |
|---|---|
| Extintores | Tipo adequado à classe de fogo, quantidade e distâncias conforme o Bombeiro, sinalização, acesso livre, inspeção mensal e recarga (veja tipos de extintores) |
| Saídas e rotas de fuga | Desobstruídas, sinalizadas, com portas que abram facilmente no sentido da fuga |
| Iluminação de emergência | Funcionando em falta de energia, testada periodicamente |
| Alarme | Audível em todo o local, com acionadores sinalizados |
| Brigada de incêndio | Dimensionada e treinada conforme a norma estadual (veja brigada de incêndio) |
| Hidrantes e chuveiros automáticos | Quando exigidos pelo porte e risco da edificação |
| Armazenamento de inflamáveis | Locais próprios, ventilados e afastados de fontes de ignição (veja NR-20) |
| Simulados de abandono | Periódicos, com registro e correção das falhas encontradas |
O que o trabalhador precisa saber
- Onde estão os extintores e alarmes do seu setor e como acioná-los.
- Qual extintor usar em cada classe de fogo e a técnica de uso (veja DDS: extintor certo para cada fogo).
- A rota de fuga e o ponto de encontro.
- Que o extintor serve para princípio de incêndio: se o fogo não ceder em segundos, abandonar o local e ligar 193.
- Nunca usar elevador durante incêndio e não voltar para buscar objetos.
Perguntas frequentes
A NR-23 obriga ter brigada de incêndio?
A obrigatoriedade e o dimensionamento da brigada vêm da regulamentação do Corpo de Bombeiros do estado e das normas técnicas, que a NR-23 manda cumprir. Na prática, a maioria das empresas precisa de brigada, com número de brigadistas conforme a ocupação, a área e a população. Mais em brigada de incêndio: obrigatoriedade e formação.
Pode trancar a porta de saída de emergência?
Não durante a jornada de trabalho. As saídas devem permitir o abandono rápido; controles de acesso precisam liberar a abertura em emergência.
Qual a relação entre NR-23 e AVCB?
O AVCB (ou certificado equivalente) é o documento do Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação cumpre as exigências de segurança contra incêndio. Ter o AVCB em dia é a forma mais direta de demonstrar o cumprimento da NR-23 na parte de prevenção.
Veja também: DDS: prevenção e combate a incêndio · extintor de incêndio · lista completa das NRs
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