NR-24: condições sanitárias e de conforto (guia completo)

NR-24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

A NR-24 é a Norma Regulamentadora das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Ela define o mínimo que a empresa deve oferecer: instalações sanitárias (bacia sanitária e lavatório na proporção de um conjunto para cada 20 trabalhadores, com separação por sexo conforme o porte), chuveiros nas atividades com sujidade ou exposição a substâncias, vestiários quando há troca de roupa, local adequado para refeições, água potável e, quando houver, cozinhas e alojamentos. Tudo deve ser mantido limpo, com papel higiênico, sabão e meio de secagem das mãos.

Revisado em 20/11/2026, com base no texto da NR-24 (redação de 2019) e seus anexos. Proporções e exceções devem ser conferidas no texto vigente, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

NR-24 em resumo

ItemExigência principal
Instalação sanitáriaBacia sanitária sifonada e lavatório, 1 conjunto para cada 20 trabalhadores (ou fração) por turno; mictório pode substituir parte das bacias no masculino
Separação por sexoObrigatória a partir de um número mínimo de trabalhadores definido na norma
ChuveirosEm atividades com exposição a substâncias tóxicas, irritantes ou infectantes, sujidade, calor intenso ou esforço físico
VestiárioQuando a atividade exige troca de roupa ou uso de vestimenta especial, com armários individuais
RefeiçõesLocal adequado, limpo, ventilado e afastado de fontes de contaminação; refeitório conforme o porte do estabelecimento
Água potávelFornecida em condições higiênicas, com bebedouros ou recipientes individuais; proibido copo coletivo
Alojamento e cozinhaRequisitos próprios quando a empresa os oferece

Instalações sanitárias

  • Proporção mínima de um conjunto de bacia sanitária e lavatório para cada 20 trabalhadores, considerando o turno com mais gente.
  • Separadas por sexo, com acesso fácil e seguro, sem passar por áreas de risco.
  • Pisos e paredes laváveis, ventilação, iluminação e portas que garantam privacidade.
  • Papel higiênico, sabão líquido, papel-toalha ou outro meio de secagem e lixeira com tampa.
  • Limpeza e higienização frequentes, com registro (veja o checklist de limpeza dos banheiros).

Vestiários e chuveiros

O vestiário é obrigatório quando a atividade exige troca de roupa ou uso de uniforme e EPI que não podem ser vestidos em casa. Deve ter armários individuais (em atividades com substâncias perigosas ou sujidade, com compartimentos separados para roupa limpa e de trabalho), assentos, ventilação e separação por sexo. Chuveiros, com água quente quando necessário, são exigidos em atividades que sujam ou expõem o trabalhador a agentes químicos, biológicos ou calor.

Local para refeições e água potável

O trabalhador deve ter onde comer sentado, em local limpo, ventilado, iluminado, com mesas, assentos, lavatório próximo, meio para aquecer a refeição e água potável, longe de áreas com produtos químicos, poeira ou ruído. É proibido fazer refeições nos postos onde há exposição a agentes nocivos. A água potável deve estar disponível em todos os locais de trabalho, em bebedouros ou recipientes individuais, nunca em copos coletivos.

Trabalho externo e frentes temporárias

Para trabalhadores em campo, em vias públicas ou frentes de trabalho temporárias, a norma admite soluções alternativas, como instalações sanitárias móveis (banheiros químicos) e convênios com estabelecimentos próximos, desde que garantam higiene e acesso durante a jornada. Na construção civil, valem também as regras de áreas de vivência da NR-18.

Checklist rápido

  • A quantidade de sanitários atende ao turno com mais trabalhadores?
  • Há papel, sabão e secagem de mãos todos os dias?
  • Quem troca de roupa tem vestiário com armário individual?
  • O local de refeições está longe de produtos químicos e áreas sujas?
  • A água potável está acessível e sem copo coletivo?

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a ter refeitório?

Depende do porte e de como os trabalhadores fazem as refeições. Todos devem ter um local adequado para comer; a exigência de refeitório completo varia conforme o número de trabalhadores e as exceções previstas na NR-24, como o fornecimento de vale-refeição em estabelecimentos sem refeição no local.

Banheiro pode ser unissex?

Em estabelecimentos pequenos a norma admite instalação de uso individual, comum aos dois sexos, desde que garanta privacidade. Acima do limite definido na norma, a separação por sexo é obrigatória.

Veja também: DDS: higiene e saúde no trabalho · como lavar as mãos · lista completa das NRs

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