NR-24: condições sanitárias e de conforto (guia completo)

A NR-24 é a Norma Regulamentadora das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Ela define o mínimo que a empresa deve oferecer: instalações sanitárias (bacia sanitária e lavatório na proporção de um conjunto para cada 20 trabalhadores, com separação por sexo conforme o porte), chuveiros nas atividades com sujidade ou exposição a substâncias, vestiários quando há troca de roupa, local adequado para refeições, água potável e, quando houver, cozinhas e alojamentos. Tudo deve ser mantido limpo, com papel higiênico, sabão e meio de secagem das mãos.
Revisado em 20/11/2026, com base no texto da NR-24 (redação de 2019) e seus anexos. Proporções e exceções devem ser conferidas no texto vigente, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
NR-24 em resumo
| Item | Exigência principal |
|---|---|
| Instalação sanitária | Bacia sanitária sifonada e lavatório, 1 conjunto para cada 20 trabalhadores (ou fração) por turno; mictório pode substituir parte das bacias no masculino |
| Separação por sexo | Obrigatória a partir de um número mínimo de trabalhadores definido na norma |
| Chuveiros | Em atividades com exposição a substâncias tóxicas, irritantes ou infectantes, sujidade, calor intenso ou esforço físico |
| Vestiário | Quando a atividade exige troca de roupa ou uso de vestimenta especial, com armários individuais |
| Refeições | Local adequado, limpo, ventilado e afastado de fontes de contaminação; refeitório conforme o porte do estabelecimento |
| Água potável | Fornecida em condições higiênicas, com bebedouros ou recipientes individuais; proibido copo coletivo |
| Alojamento e cozinha | Requisitos próprios quando a empresa os oferece |
Instalações sanitárias
- Proporção mínima de um conjunto de bacia sanitária e lavatório para cada 20 trabalhadores, considerando o turno com mais gente.
- Separadas por sexo, com acesso fácil e seguro, sem passar por áreas de risco.
- Pisos e paredes laváveis, ventilação, iluminação e portas que garantam privacidade.
- Papel higiênico, sabão líquido, papel-toalha ou outro meio de secagem e lixeira com tampa.
- Limpeza e higienização frequentes, com registro (veja o checklist de limpeza dos banheiros).
Vestiários e chuveiros
O vestiário é obrigatório quando a atividade exige troca de roupa ou uso de uniforme e EPI que não podem ser vestidos em casa. Deve ter armários individuais (em atividades com substâncias perigosas ou sujidade, com compartimentos separados para roupa limpa e de trabalho), assentos, ventilação e separação por sexo. Chuveiros, com água quente quando necessário, são exigidos em atividades que sujam ou expõem o trabalhador a agentes químicos, biológicos ou calor.
Local para refeições e água potável
O trabalhador deve ter onde comer sentado, em local limpo, ventilado, iluminado, com mesas, assentos, lavatório próximo, meio para aquecer a refeição e água potável, longe de áreas com produtos químicos, poeira ou ruído. É proibido fazer refeições nos postos onde há exposição a agentes nocivos. A água potável deve estar disponível em todos os locais de trabalho, em bebedouros ou recipientes individuais, nunca em copos coletivos.
Trabalho externo e frentes temporárias
Para trabalhadores em campo, em vias públicas ou frentes de trabalho temporárias, a norma admite soluções alternativas, como instalações sanitárias móveis (banheiros químicos) e convênios com estabelecimentos próximos, desde que garantam higiene e acesso durante a jornada. Na construção civil, valem também as regras de áreas de vivência da NR-18.
Checklist rápido
- A quantidade de sanitários atende ao turno com mais trabalhadores?
- Há papel, sabão e secagem de mãos todos os dias?
- Quem troca de roupa tem vestiário com armário individual?
- O local de refeições está longe de produtos químicos e áreas sujas?
- A água potável está acessível e sem copo coletivo?
Perguntas frequentes
A empresa é obrigada a ter refeitório?
Depende do porte e de como os trabalhadores fazem as refeições. Todos devem ter um local adequado para comer; a exigência de refeitório completo varia conforme o número de trabalhadores e as exceções previstas na NR-24, como o fornecimento de vale-refeição em estabelecimentos sem refeição no local.
Banheiro pode ser unissex?
Em estabelecimentos pequenos a norma admite instalação de uso individual, comum aos dois sexos, desde que garanta privacidade. Acima do limite definido na norma, a separação por sexo é obrigatória.
Veja também: DDS: higiene e saúde no trabalho · como lavar as mãos · lista completa das NRs
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